EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Caivano Advogados
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EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

A CAIVANO ADVOCACIA através de sua atuação jurídico processual, possui decisões favoráveis em matéria de recuperação de PIS/COFINS, com a exclusão do ISS da base de cálculo desses tributos.

A matéria, de extrema relevância, vem ganhando dominância nos Tribunais, sendo certo que as empresas prestadoras de serviço também podem se beneficiar da recuperação de PIS/COFINS pago indevidamente, em analogia à decisão do STF de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

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