15 maio EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Posted at 18:00h in Conteúdo Jurídico
A CAIVANO ADVOCACIA através de sua atuação jurídico processual, possui decisões favoráveis em matéria de recuperação de PIS/COFINS, com a exclusão do ISS da base de cálculo desses tributos.
A matéria, de extrema relevância, vem ganhando dominância nos Tribunais, sendo certo que as empresas prestadoras de serviço também podem se beneficiar da recuperação de PIS/COFINS pago indevidamente, em analogia à decisão do STF de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.